///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
Não havendo indicação de domicílio tributário pelo
contribuinte pessoa física, considera-se como tal a sua
residência habitual, ou, sendo esta incerta ou
desconhecida, o centro habitual de sua atividade (Art. 127
do CTN)