A Portaria no
360, de 18 de maio de 2022, do Ministério
da Educação dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital. Sobre as disposições contidas na
referida Portaria é correto afirmar que:
A considera-se, na referida Portaria, acervo acadêmico
como o conjunto de documentos produzidos e recebidos, apenas, por instituições públicas que ofertam
educação superior.
B não há previsão de regulamentação, em ato específico,
dos procedimentos gerais para conversão e preservação dos documentos.
C as Instituições de Ensino Superior (IES), pertencentes
ao sistema federal de ensino, podem produzir documentos em suporte físico ou em meio digital, a partir
de 01/08/2022.
D fica vedada a produção de novos documentos integrantes do acervo acadêmico em suporte físico a partir de 01/08/2022.
E a conversão para o meio digital de documentos recebidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) para
fins de matrícula e demais atividades ligadas à vida
acadêmica dos estudantes, a partir de 01/08/2022, é
facultativa.