Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201473331O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao valor previsto com despesas de capi...1457941201473331Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoO montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao valor previsto com despesas de capital no projeto de lei orçamentária anual. Trata-se de uma regra importante na Lei de Responsabilidade Fiscal denominada:Aregra de estabilização monetária.Bregra de equilíbrio fiscal.Cregra de limitação de empenho. Dregra de não afetação da receita. Eregra de ouro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025027Direito FinanceiroConforme previsto na Lei Complementar no 101/2000, o limite específico de despesa de pessoal para o Poder Legislativo em relação à Receita Corrente Lí...Questão 457941200067711Direito FinanceiroNo que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941200761004Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente no que diz respeito aos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941200836982Direito FinanceiroO compromisso financeiro assumido, entre outras hipóteses, em razão de emissão e aceite de título é denominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal deQuestão 457941201516145Direito FinanceiroDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os orçamentos fiscal e de investimento, compreendidos na lei orçamentária anual, terão, entre s...Questão 457941201810656Direito FinanceiroO ato que provoca aumento da despesa com pessoal deve observar, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941201916870Direito FinanceiroDe acordo com a Lei no 4.320/64, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitasQuestão 457941201942723Direito FinanceiroDespesa Orçamentária Efetiva éQuestão 457941202035495Direito FinanceiroDe acordo com o texto expresso no ordenamento jurídico pertinente, integrará(ão) a Lei de OrçamentoQuestão 457941202049118Direito FinanceiroNo que diz respeito à despesa pública, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer e...