A Constituição Federal limita a competência tributária de algumas formas, como através da imunidade conferida em algumas...

As taxas são uma espécie do gênero tributo que podem ser cobradas em razão da utilização de serviços públicos. Assim como as taxas, os preços públicos...

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção incorreta:

De acordo com o CTN, extinguem o crédito tributário quando:

A constituição do crédito tributário é de competência privativa da autoridade administrativa através do lançamento. Assim entendido, o procedimento ad...

Observe as duas assertivas abaixo que tratam especificamente de duas ações jurídicas ligadas ao direito tributário. I - Perda do prazo estabelecido em...

Considere as informações elencadas nos itens I e II para a análise da situação hipotética: I - O ITBI é um imposto que incide sobre transmissão de ben...

Situação hipotética: Valdomiro Cervantes, proprietário de uma farmácia de manipulação, possui seu imóvel comercial situado no Centro de Florianópolis ...

Sobre as imunidades tributárias assinale a alternativa correta:

Acerca da competência tributária, marque a alternativa incorreta:

De acordo com as normas do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto: