Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201473824Acerca dos crimes contra a fé pública, o Código Penal dispõe:1457941201473824Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento PúblicoAcerca dos crimes contra a fé pública, o Código Penal dispõe: AEquipara-se a documento público, para fins de falsificação, o cartão de crédito ou débito. BPratica o crime de falsidade ideológica aquele que falsifica, no todo ou em parte, documento particular verdadeiro.CComete o crime de falsificação de documento particular aquele que falsifica bilhete ou passe de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município. DNo crime de falsidade material de atestado ou certidão é aplicável a pena de multa ainda que o crime não tenha sido praticado com o fim de lucro. EPara os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271060Direito PenalEm uma investigação policial, foi identificado que um programador desenvolveu e vendeu ferramentas para exploração de dispositivos informáticos, desti...Questão 457941200377360Direito PenalConsidera-se gravíssima, punida com reclusão de 2 a 8 anos, a lesão corporal de que resulteQuestão 457941200660401Direito PenalSobre a prescrição, é correto afirmar queQuestão 457941200759133Direito PenalA reincidênciaQuestão 457941200844473Direito PenalCom relação à tortura, cabe afirmar:Questão 457941200961260Direito PenalA respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar queQuestão 457941201277245Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869/2019 {Lei de Abuso de Autoridade), considere: I. A Lei de Abuso de Autoridade define os crimes de abuso de autoridade, com...Questão 457941201319657Direito PenalSegundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade.Questão 457941201559362Direito PenalSobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar queQuestão 457941202032857Direito PenalNÃO configura o crime de atentado contra a liberdade de trabalho o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a