Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201473989O indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no processo administrativo disciplinar, no prazo legal, nos ...1457941201473989Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das CruzesO indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no processo administrativo disciplinar, no prazo legal, nos termos da Lei Complementar n° 82/11, Aterá aumentada sua pena, caso seja condenado.Bserá automaticamente demitido a bem do serviço público.Cconsiderar-se-á revel.Dterá o direito de ser novamente intimado para sua defesa.Edeverá ser, automaticamente, condenado sem defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343971Legislação Municipal (São Paulo)Um empreendedor irá implantar um loteamento urbano situado a montante (rio acima), em relação a um bairro existente da cidade de Guararapes. Com relaç...Questão 457941200523496Legislação Municipal (São Paulo)A Resolução SME no 16/2018 estabelece as diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Projeto Pedagógico das Unidades Educac...Questão 457941200527276Legislação Municipal (São Paulo)Leia as seguintes atribuições. I. examinar e avaliar o desempenho das unidades escolares componentes do sistema municipal; II. estudar e formular prop...Questão 457941200608118Legislação Municipal (São Paulo)O texto indica que a falta de preservação da mata ciliar favorece o assoreamento dos cursos d’água. Portanto, seria uma medida adequada, especificamen...Questão 457941200809287Legislação Municipal (São Paulo)A subseção V em seus artigos 55 e 56 da Lei no 8.696/2004 e suas alterações, que trata Plano Diretor de Santo André, conceitua: Uma área caracterizada...Questão 457941200832437Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Darlan, vereador do Município de São Paulo, obteve licença para tratar de interesses particulares por 90 (noventa) dias, pois recebeu um...Questão 457941200894734Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 208, de 20.12.2018, do Município de Campinas, a edificação que tem uma cobertura na forma retangular de 16,00 metr...Questão 457941201428647Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Itapevi, em seu art. 143, proíbe a execução de aterro sanitárioQuestão 457941201532402Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que prescreve a Lei n° 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201560252Legislação Municipal (São Paulo)Considerando-se as disposições da Lei Complementar Municipal nº 1.657/2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município...