Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201474129Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.O servidor que incorrer em impedimento deve ...1457941201474129Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosEm relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.O servidor que incorrer em impedimento deve abster‐se de atuar, sendo que a omissão na comunicação deste fato constitui mera irregularidade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200586418Direito AdministrativoA respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Não será configurada improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos...Questão 457941200979860Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.A Administração nã...Questão 457941201168999Direito AdministrativoNo caso de pretensões equivalentes, as entidades administrativas e os órgãos deverão elaborar modelos ou formulários padronizados.Questão 457941201203815Direito AdministrativoAcerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item. O poder normativo esgota-se na elaboração de leis e está adstrito ao Poder L...Questão 457941201226525Direito AdministrativoEm relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.No âmbito da Administração Públi...Questão 457941201379750Direito AdministrativoCom fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.A referida Lei só se aplica aos servidores públicos.Questão 457941201653346Direito AdministrativoConforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...Questão 457941201822013Direito AdministrativoOs poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos, o interesse público e os fins os qua...Questão 457941201858063Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.De acordo com a teoria da responsabilidade com culpa, o Estado poderia ser responsabiliz...Questão 457941202029578Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não haverá remessa necessária nas sentenças proferidas nas ações por atos de improbidade ad...