Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRE...

Considere o seguinte conceito de ato administrativo: “manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, ou de quem lhe faça as vezes, que p...

Os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o inte...

Assinale a alternativa em que a razão apresentada NÃO é motivo para vacância do cargo.

Maria Sylvia Di Pietro, em sua obra Direito Administrativo (2011), ao tratar da atuação administrativa, apresenta a seguinte definição: “Ato administr...

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO integram a administração indireta as:

Quanto às Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A concessão administrativ...