Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201474410Ainda de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal afirma-se que, na qualidade de beneficiário de empréstimo, a operaç...1457941201474410Ano: 2022Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Empréstimo Público Ainda de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal afirma-se que, na qualidade de beneficiário de empréstimo, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle é:Aproibida até decisão judicial em contrário.Bpermitida, desde que seja disponibilizada a fonte pagadora do empréstimo.Cproibida, salvo se houver declarado motivo de interesse público.Dpermitida, desde que com autorização da casa legislativa local.Eproibida por disposição legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200402117Direito FinanceiroSobre a teoria e as regras legais do direito financeiro, considerando ainda as medidas do princípio da legalidade aplicável a este ramo do direito, sa...Questão 457941200446077Direito FinanceiroConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa que não esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espé...Questão 457941200873727Direito FinanceiroSobre a lei de Orçamentária Anual é incorreto afirmar:Questão 457941201634423Direito FinanceiroO § 8º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à...Questão 457941201904366Direito FinanceiroSobre as regras para a elaboração da Lei do Orçamento, existentes na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é certo afirmar que não se admitirão emenda...Questão 457941201977945Direito FinanceiroA Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, afirma que “as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das...Questão 457941202047688Direito FinanceiroConforme dito na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos esta...