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Em tema de controle da administração pública, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado do Amazonas, a tít...
Quanto ao Controle Administrativo, assinale a afirmativa incorreta.
O Município Delta, por meio das normas pertinentes, criou uma autarquia para o desempenho determinada atividade, bem como delimitou que as decisões ed...
O Município de Macaé publicou edital de licitação, com o objetivo de celebrar contrato administrativo para a prestação de serviços de engenharia. Dest...
João cumpria pena em estabelecimento prisional do Estado Alfa quando foi morto por estrangulamento praticado por outro apenado, sendo certo que, duran...
A respeito do regime jurídico dos contratos administrativo, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Federal n° 14.133/2021, acerca da modalidade licitação diálogo competitivo, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ...
A Constituição da República, no Art. 5º, dispõe que é garantido o direito de propriedade, mas alerta que a propriedade atenderá à sua função social. O...
Ao realizar diligência fiscalizatória, André, Fiscal de Posturas Municipal, lavrou auto de infração em desfavor do cidadão Hamilton, por realizar ativ...
A Lei nº 8.112/90 prevê que, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da pena...