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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para AL-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação às características do Salário Educação, uma fonte de recursos para a educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A aprovação da Emenda Constitucional nº 53, de 2006, restringiu sua destinação ao Ensino Fundamental.
II. Equivale a 2,5% de pagamentos recolhidos pelas empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas à Previdência Social.
III. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pela gestão e distribuição da arrecadação.
Assinale: