Durante o regular curso de processo penal, passa a...

Q: Durante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denúncia como criminoso. Nessa hipótese, deve o juiz

A) decretar a extinção da punibilidade do acusado. | B) encaminhar os autos ao Ministério Público, a fim de que adite a denúncia. | C) decretar a prescrição e arquivar o processo. | D) absolver o acusado. | E) determinar o normal prosseguimento do processo, uma vez que o fato foi cometido sob a égide da lei antiga.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Fundamentos do Direito Penal | Causas de Extinção da Punibilidade | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Durante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denúncia como criminoso. Nessa hipótese, deve o juiz

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Durante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova...

Durante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova...