Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201474549Durante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denúnci...1457941201474549Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Fundamentos do Direito Penal | Causas de Extinção da Punibilidade | Aplicação da Lei Penal no TempoDurante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denúncia como criminoso. Nessa hipótese, deve o juiz Adecretar a extinção da punibilidade do acusado. Bencaminhar os autos ao Ministério Público, a fim de que adite a denúncia. Cdecretar a prescrição e arquivar o processo. Dabsolver o acusado. Edeterminar o normal prosseguimento do processo, uma vez que o fato foi cometido sob a égide da lei antiga. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130904Direito PenalA e B, agindo em concurso e com unidade de desígnios entre si, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, abordaram C, que reagiu ...Questão 457941200621965Direito PenalCarlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de...Questão 457941200869786Direito PenalA esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública.Questão 457941200976133Direito PenalA respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201098526Direito PenalSegundo prevê o Código Penal, o funcionário comete um crime de concussão quandoQuestão 457941201309777Direito PenalAplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem. Também se apl...Questão 457941201444908Direito PenalCidadão solicita a poda de uma árvore que se encontra no passeio público em frente a sua residência, ao agente público municipal, responsável por ativ...Questão 457941201570431Direito PenalA respeito da Lei Maria da Penha, é correto afirmar:Questão 457941201743384Direito PenalA simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor, com arrependimento posterior, tem como bem jurídico tutelado aQuestão 457941202024744Direito PenalDispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer que...