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Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despes...
No caso do caminhão sem freio cujo motorista é Josué, o chefe da seção Fernando decidiu que o ideal é não colocar o veículo para circular, pois de fat...
Na administração pública, há 05 princípios, de acordo com o princípio de “Legalidade”, responda a alternativa correta:
Analise as frases e responda:I – nas sociedade de economia mista, seu patrimônio será hibrido, parte público parte privado, com prevalência do patrimô...
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores), o agente que incorrer em ato de improbidade administrati...
Sobre o tema responsabilidade civil do Estado, analise as assertivas abaixo: I - as empresas públicas, sejam elas prestadoras de serviço público ou ex...
Segundo estabelece a Lei nº 9.784/99 que regulamenta o instituto do Processo Administrativo, analise as frases abaixo e assinale a incorreta:
Sobre o tema pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta, identifique a frase verdadeira e assinale. “A sigla INSS signif...
Com relação ao licenciamento dos estabelecimentos industriais e comerciais, faz-se as seguintes afirmações: I- A licença para o funcionamento de açoug...
Segundo prevê a Lei n 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação do serviço público, analise as frases abaixo e respond...