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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Olímpia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei no 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responda a questão.
De acordo com o artigo 4° dessa Lei, assinale a alternativa
que apresenta corretamente uma garantia mediante a qual
o dever do Estado com a educação escolar pública será
efetivado.