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Com base na Lei no 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responda a questão.De acordo com o artigo ...

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457941201474578
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Com base na Lei no 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responda a questão.

De acordo com o artigo 4° dessa Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma garantia mediante a qual o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado.

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