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O Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972 aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. Conforme o Art. 52, que trata das visitas do Presidente da República e seu comparecimento a solenidades oficiais, quando o Presidente da República comparecer, em caráter oficial, a festas e solenidades ou fizer qualquer visita, o programa será submetido à sua aprovação, por intermédio: