Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201474613Indique a alternativa CORRETA. Considerando o estabelecido pela Lei Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A desp...1457941201474613Ano: 2016Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalIndique a alternativa CORRETA. Considerando o estabelecido pela Lei Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder: Anos Municípios, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.Bnos Estados, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.Cna União, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.Dno Distrito Federal, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146542Direito FinanceiroAcerca do tema execução fiscal, conforme versa a Lei nº 6.830/80, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200517201Direito FinanceiroSobre a Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200683660Direito FinanceiroSegundo o art. 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em c...Questão 457941200848862Direito FinanceiroAssinale a alternativa CORRETA que apresenta o entendimento de despesa total com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941200866861Direito FinanceiroSobre a despesa com pessoal que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as afirmativas a seguir. I. Entende-se como despesa total com pe...Questão 457941200909786Direito FinanceiroAcerca do ciclo PPA-LDO-LOA, analise as assertivas como verdadeiras - V ou Falsas - F: I. É papel do Executivo, a Elaboração, a Execução e o Controle ...Questão 457941200927169Direito FinanceiroSobre a estrutura orçamentária no Brasil é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201444023Direito FinanceiroEm se tratando da Lei de Responsabilidade Fiscal é CORRETO afirmar: I. caso a despesa total com pessoal esteja abaixo dos limites fixados na Lei, esta...Questão 457941201610026Direito FinanceiroAnalise as afirmativas a seguir em relação à Lei Federal nº 4.320/64. I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a ev...Questão 457941201778120Direito FinanceiroEm relação ao PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual, conforme dispõe a Constituição Federal de ...