A pena de suspensão superior a noventa dias pode ser aplicada ao servidor que cometer infração disciplinar se o ato prat...

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atrib...

No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens subsequentes.O princípio da eficiência, segundo o qual todo ...

Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.Eventuais recursos contra decisão emanada em processo administrativo devem ser dirigidos à aut...

De acordo com o STJ, a indenização pela limitação administrativa ao direito de edificar, advinda da criação de área non aedificandi, somente é devida ...

Considerando a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável...

Julgue o item seguinte, relativos à organização da administração pública.As autarquias agem por delegação do ente público que as instituiu.

Julgue o item que se segue, acerca da organização administrativa. As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas...

No curso de inquérito administrativo em processo administrativo disciplinar (PAD), o servidor investigado informou, em petição, que o fato supostament...

Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em determinado processo eleitoral,...

O oficial de justiça que, no exercício do cargo público, aufira vantagem patrimonial indevida estará sujeito, além das sanções penais, civis e adminis...