A Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de
1979, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e
dá outras providências, sobre esse assunto, assinale a
alternativa INCORRETA:
A Considera-se desmembramento a subdivisão de
gleba em lotes destinados a edificação, com abertura
de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou
prolongamento, modificação ou ampliação das vias
existentes.
B Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte
e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco)
metros, salvo quando o loteamento se destinar a
urbanização específica ou edificação de conjuntos
habitacionais de interesse social, previamente
aprovados pelos órgãos públicos competentes.
C Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos
seguintes requisitos: as áreas destinadas a sistemas de
circulação, a implantação de equipamento urbano e
comunitário, bem como a espaços livres de uso público,
serão proporcionais à densidade de ocupação prevista
pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a
zona em que se situem.
D A infraestrutura básica dos parcelamentos é
constituída pelos equipamentos urbanos de
escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável,
energia elétrica pública e domiciliar e vias de
circulação.