No tocante à Legislatura e às Sessões Legislativas...

Q: No tocante à Legislatura e às Sessões Legislativas, é correto afirmar que:

A) Líder é o Vereador escolhido pela respectiva representação partidária com assento na Câmara Municipal de Vereadores, ou de bloco parlamentar, constituindo-se como intermediário autorizado entre estes e os órgãos da Câmara Municipal de Vereadores, sendo que a escolha do líder não deverá ser comunicada à Mesa Diretora no início de cada legislatura ou após a criação do bloco parlamentar. | B) Durante a legislatura, o Vereador não poderá se licenciar em razão de licença-gestante ou em licença paternidade, a contar do nascimento da criança ou adoção. | C) Legislatura é o período correspondente ao mandato parlamentar de quatro anos, iniciando-se em 1º de janeiro do primeiro ano e terminando em 31 de dezembro do quarto ano de mandato, dividido em quatro Sessões Legislativas Anuais, sendo uma por ano. | D) As Sessões Legislativas Ordinárias serão interrompidas sem a aprovação dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. | E) As Sessões Legislativas Anuais dividem-se em quatro Sessões Legislativas Ordinárias, que se desenvolvem de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano, independentemente de convocação.

457941201474751

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Câmara de Videira - SC Disciplina: Legislação Estadual

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