Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir....

Question 1

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir....

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-SC📚 Direito Financeiro

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Operações de Crédito

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Operações de Crédito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201474782

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

Ainda que haja autorização por lei específica e conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, não é permitido ao município usar recursos previstos em créditos suplementares para cobrir déficits de pessoas jurídicas.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200406923Direito Financeiro

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Apesar de não integrar a lei orçamentária anua...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941200416258Direito Financeiro

Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente. As despesas urgentes não previstas no orçamento e necessárias ao combate da pandemia de co...

#Despesa Pública#Classificação da Despesa Pública

Questão 457941200480086Direito Financeiro

Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LD...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941200747297Direito Financeiro

Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas.A entrada de recurso decorrente da venda, em leilões, de automóveis usados que inte...

#Classificação da Receita Pública#Receita Pública

Questão 457941201170412Direito Financeiro

O estado da Federação que ultrapassar o limite percentual da receita corrente líquida com despesa total de pessoal, estabelecido por lei complementar,...

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201780373Direito Financeiro

Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Planejamento e execução são etapas da despesa orça...

#Despesa Pública

Question 2

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir....

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-SC📚 Direito Financeiro

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Operações de Crédito

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Operações de Crédito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201474782

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

Ainda que haja autorização por lei específica e conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, não é permitido ao município usar recursos previstos em créditos suplementares para cobrir déficits de pessoas jurídicas.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200406923Direito Financeiro

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Apesar de não integrar a lei orçamentária anua...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941200416258Direito Financeiro

Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente. As despesas urgentes não previstas no orçamento e necessárias ao combate da pandemia de co...

#Despesa Pública#Classificação da Despesa Pública

Questão 457941200480086Direito Financeiro

Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LD...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941200747297Direito Financeiro

Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas.A entrada de recurso decorrente da venda, em leilões, de automóveis usados que inte...

#Classificação da Receita Pública#Receita Pública

Questão 457941201170412Direito Financeiro

O estado da Federação que ultrapassar o limite percentual da receita corrente líquida com despesa total de pessoal, estabelecido por lei complementar,...

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201780373Direito Financeiro

Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Planejamento e execução são etapas da despesa orça...

#Despesa Pública