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Acerca dos defeitos processuais, do sistema recursal criminal e dos remédios impugnativos autônomos, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa correta.
Com relação ao instituto da transação penal previsto na Lei 9.099/1995, assinale a afirmação correta.
Considere as afirmativas abaixo em relação à fase preliminar do processo do Juizado Especial Criminal. I - Na audiência preliminar, presente o represe...
Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Pen...
Sobre ação penal, assinale a alternativa correta.
Sobre recursos e habeas corpus, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.
Acerca da instrução criminal no âmbito dos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, que institui os Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.
A proposta, ao acusado, de suspensão condicional do processo NÃO poderá envolver