A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que contempla
no mínimo: adensamento populacional; equipamentos
urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização
imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte
público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e
patrimônio natural e cultural. Por abranger diversas questões
ambientais, o EIV pode substituir a execução do Estudo de
Impacto Ambiental (EIA).