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No que se refere ao instituto da revelia, é INCORRETO afirmar que
O Agravo de Instrumento, a teor do que preceitua o artigo 1015, do CPC, é admitido em caso de
A fixação da jurisdição tem como base o pedido inicial. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta o princípio processual aplicável a esta del...
Quanto às provas no processo civil, é INCORRETO afirmar que
O Código de Processo Civil, no tocante à tutela provisória, contém o instituto processual da tutela provisória de urgência. Esta medida pode ser conce...
“Pé na Porta Ltda.” ajuizou ação anulatória de débito fiscal em face do Município de São Paulo/SP. A empresa pretende anular a penalidade de multa no ...
Nos exatos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
O Agravo Interno é cabível da decisão do Relator. Nesse recurso, a manifestação do agravado deverá ocorrer no prazo de
Assinale a alternativa correta
No que tange à Ação Rescisória, assinale a alternativa correta.