Segundo determinado princípio da gestão pública, cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer apenas aquilo expressame...

Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em ambas as Casas do Congres...

De acordo com o STF, a interrupção da divulgação integral, por parte do Poder Executivo Federal e do Ministério da Saúde, dos dados epidemiológicos re...

Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesa

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre ...

De acordo com a CF, são bens dos estados Federados

Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.Con...

No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.Por ocasião das eleições municipais, os m...

No que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes. Quanto a sua extensão e finalidade, a constituição sint...

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os ...

As inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previ...