As despesas públicas representam a forma como o Po...

Q: As despesas públicas representam a forma como o Poder Público destina seus recursos e exigem uma série de requisitos para que possam ser consideradas executadas, assegurando controle por parte de outr

A) Somente será dispensado o empenho de despesa orçamentária quando o valor do gasto for irrelevante, considerado para este fim o valor de 10% (dez por cento) do salário-mínimo nacional vigente. | B) O empenho é o ato que cria para o Poder Pública uma obrigação, podendo estar pendente de alguma condição. Somente no momento do empenho da despesa o valor é deduzido da dotação orçamentária. | C) As despesas públicas devem ser estimadas na Lei do Orçamento público e serão consideradas realizadas no momento da sua liquidação. | D) A liquidação da despesa ocorre após o seu pagamento e tem como finalidade encerrar o ciclo orçamentário. A liquidação da despesa ocorre nas despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

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Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Doutor Camargo - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública

As despesas públicas representam a forma como o Poder Público destina seus recursos e exigem uma série de requisitos para que possam ser consideradas executadas, assegurando controle por parte de outros órgãos públicos e o equilíbrio entre receitas e despesas do Ente. Assinale a alternativa que apresenta uma informação correta sobre as fases da despesa pública:

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