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X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição.Com ...
Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.O MERCOSUL não é uma organização supranacional, razão pela qual as normas emanadas dos seus órgãos não...
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.Nem toda sanção aplicada unilateralmente pelos Estados vio...
A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.Imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internaci...
A respeito da incorporação do direito internacional ao direito brasileiro, assinale a opção correta.
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito ...
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito do MERCOSUL, que lau...
Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.
Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o apoio de vários outros Estados, submeteu à Assembleia G...
Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado b...