Mesmo quando um servidor perde a função pública por atos de improbidade administrativa, ele ainda pode responder crimina...

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).De acordo com a CF, se um servi...

A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

No que se refere à administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a opção c...

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de agentes públicos, julgu...

A busca pela redução da desigualdade social é um princípio estabelecido pela sociedade brasileira e expresso na Constituição Federal de 1988 como valo...

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, qu...

Com relação à intervenção do Estado na ordem social, assinale a opção correta.

Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens.Caso determinada norma infraconstitucional seja interpret...

O acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.