O prefeito do município X está sendo acusado pelo ...

Q: O prefeito do município X está sendo acusado pelo sindicato de professores de não cumprir o que está prescrito pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A partir de uma leitura aten

A) não realizar eleições para diretores de escola, de acordo com o princípio constitucional de gestão democrática do ensino público; | B) não colocar o ensino religioso, com matrícula facultativa, em todas as pré-escolas municipais. | C) não tratar toda a educação infantil como direito público subjetivo e dar a essa etapa da educação as garantias daí decorrentes; | D) não oferecer educação obrigatória e gratuita para a população municipal a partir de zero ano de idade; | E) não garantir o ingresso de professores na rede municipal de educação exclusivamente por concurso público;

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Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

O prefeito do município X está sendo acusado pelo sindicato de professores de não cumprir o que está prescrito pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A partir de uma leitura atenta da Carta Magna, o sindicato acusa o prefeito de:

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