Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201475234Em matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao contr...1457941201475234Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioEm matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao contribuinte obrigações que lhe parecem ilegais ou indevidas é aAAção Consignatória em Matéria Tributária.BAção Anulatória de Lançamento Tributário.CAção Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária.DMedida Cautelar Fiscal.EAção de Repetição de Indébito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097717Direito TributárioSobre as hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar queQuestão 457941200220908Direito TributárioA capacidade tributáriaQuestão 457941200858803Direito TributárioSão aspectos (ou critérios) da regra matriz de incidência tributária:Questão 457941201016249Direito TributárioCom relação à transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão de pessoa jurídica cuja atividade preponderante da adquirente seja a de arrendament...Questão 457941201089690Direito TributárioDe acordo com o art. 142 da Lei no 5.172/66 (Código Tributário Nacional), o crédito tributário é constituído:Questão 457941201224132Direito TributárioConsiderando-se a cobrança a maior, de tributo lançado de ofício, em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstâncias materiai...Questão 457941201516030Direito TributárioSobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201845976Direito TributárioO lançamento será efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativaQuestão 457941202021649Direito TributárioAssinale a alternativa correta, no que se refere às limitações ao poder de tributar.Questão 457941202075176Direito TributárioA respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar que