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Assinale, qual dos princípios da Administração Pública reconhece a validade dos atos praticados por servidor público que de alguma forma foi investido...
O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. No que se refere as Medidas Provis...
Sobre o Poder Executivo do Município de Patos, assinale a alternativa INCORRETA:
Tomando por base a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA
Considerando que a Administração Pública direta e indireta realize a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma impa...
Ainda sobre os Municípios, o parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prev...
A vedação à edição de Medidas Provisórias sobre certas matérias não compreende o conteúdo material relativo a
Quanto à organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o ...
Marque a alternativa INVERÍDICA acerca dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal.