De acordo com a Lei Orgânica do Município de Conce...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, está correto afirmar:

A) Compete ao Município suplementar a legislação federal e estadual no que couber e aquilo que diz respeito ao seu peculiar interesse, visando a adaptá-la à realidade e às necessidades regionais. | B) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. | C) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade em prazo máximo de 01 ano. | D) Fica permitida a concessão de pensões especiais custeadas pelo erário público municipal. | E) O servidor público municipal será aposentado na forma que estabelece a legislação vigente.

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Ano: 2025Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Conceição do Coité - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Conceição do Coité | Legislação Municipal de Conceição do Coité

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, está correto afirmar:

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