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Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A União não pode instituir isenções de tributos de ...
Tributo é toda prestação
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. A inicial de execução fiscal exige instrução com o demonstrativo atuali...
Em relação à competência da União para instituir impostos, assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela pode instituir.
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.No prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá aleg...
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.Se não for fixado um prazo para o pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá na data ...
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item. No sistema tributário atual, competem à União os impostos sobre...
Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. Os profissionais autônomos estão sujeitos à cobrança ...
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item.O seguro garantia judicial é hábil a funcionar como garantia em execução...
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A execução fiscal não poderá ser garantida por bens oferecidos...