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Em relação à proteção contratual ao consumidor, considere os enunciados seguintes: I. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais fav...
A relação jurídica de consumo possui três elementos, sendo estes o elemento subjetivo, o objetivo e o finalístico. São eles, respectivamente:
Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular
Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor,