Sobre as contratações por meio do sistema registro...

Q: Sobre as contratações por meio do sistema registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, sabese que:

A) os órgãos e entidades da Administração pública federal poderão aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal, desde que comprove a vantajosidade. | B) o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades, na respectiva ata, e determinar a estimativa total de quantidades da contratação. | C) a ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas. | D) o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços por órgãos e entidades não participantes poderá exceder, na totalidade, o dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

457941201475442

Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Sobre as contratações por meio do sistema registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, sabese que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as contratações por meio do sistema registro de preços, de ac...

Questões relacionadas para praticar

Sobre as contratações por meio do sistema registro de preços, de ac...

Questões relacionadas para praticar