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Ângelo é escrivão de polícia, Pedro é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, Lúcio é professor da rede estadual de ensi...
NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as
Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele pode vir a integrar o
Lei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência...
No que concerne à exclusão de eleitor, é INCORRETO afirmar que
João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido Delta não requereu o registro de sua...
A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere: I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular. II. Fixar cartaz...
Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
Nos termos da legislação que disciplina a apuração dos votos:
Sobre o registro de candidatos, segundo o Código Eleitoral, assinale a afirmação INCORRETA.