Após a leitura do enunciado apresentado a seguir,
identifique a afirmação correta:
A Gestão Escolar Democrática e Participativa está
pautada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN) Lei nº 93.94/96 nos seus artigos 14 e
15, que determina e orienta a sociedade sobre a
participação do cidadão nesse processo de formação.
De acordo com a Lei supracitada em seu Art. 14,
enfatiza que os sistemas de ensino definirão as normas
da gestão democrática do ensino público na educação
básica, de acordo com as suas peculiaridades e
conforme os seguintes princípios:
(Gestão escolar democrática e participativa: ação de
coordenação, planejamento e avaliação; Cleonildo Mota
Gomes Junior e Josemir Pedro da Silva, Cadernos da
Pedagogia, v. 16, n. 35, p. 148-162, maio-agosto/2022)
I. Participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes.
III. Enquanto em seu Art. 15 elucida que os sistemas de
ensino assegurarão às unidades escolares públicas
de educação básica que os integram progressivos
graus de autonomia pedagógica e administrativa e
de gestão financeira, observadas as normas de
direito financeiro público.
IV. A Gestão Democrática não é uma forma de gerir
uma instituição de maneira que possibilite a
participação, transparência e democracia.
A alternativa correta é: