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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Anistia Fiscal, Isenção Fiscal, Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No início do segundo semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente.
Esse tipo de renúncia de receita é denominado: