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No início do segundo semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantament...

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457941201475829
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

No início do segundo semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente.


Esse tipo de renúncia de receita é denominado:

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