Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201475879Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos no processo penal.1457941201475879Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Efeitos dos Recursos Penais | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoAssinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos no processo penal. ADa decisão que denegar a apelação cabe recurso em sentido estrito, que nesta hipótese terá efeito suspensivo por expressa disposição legal. BO Ministério Público tem legitimidade para recorrer de sentença absolutória proferida em ação penal de iniciativa privada (ação privada propriamente dita), pois atua como fiscal da lei. CA apelação de sentença absolutória não tem efeito suspensivo, ao passo que, se a sentença for condenatória, a apelação terá efeito suspensivo, preservandose o princípio da presunção de inocência. DO efeito extensivo, previsto no artigo 580 do Código de Processo Penal, tem por escopo garantir a uniformidade das decisões judiciais no caso de litisconsórcio passivo unitário no processo penal. EEm sede de apelação, postulada a absolvição por inexistência de prova suficiente para a condenação, o Tribunal pode absolver o réu por atipicidade do fato, pois a profundidade do efeito devolutivo deve ser ampla. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065714Direito Processual PenalA respeito de crime organizado, considere as afirmativas abaixo:1. Pode ser entendido como um grupo que detém uma estrutura hierárquica piramidal, par...Questão 457941200157341Direito Processual PenalM.D. e T.R. são conhecidos sujeitos ativos que agem em dupla no centro da cidade, subtraindo objetos dos transeuntes e praticando furtos no comércio d...Questão 457941200334181Direito Processual PenalP.W., citado por edital, não compareceu ao processo nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz suspendeu o processo e o prazo prescricional, bem co...Questão 457941200687694Direito Processual PenalSobre os juizados especiais criminais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200695823Direito Processual PenalSobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200712468Direito Processual PenalSobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.Questão 457941200811570Direito Processual PenalAssinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941201318004Direito Processual PenalAvalie as afirmativas a seguir a respeito das nulidades no processo penal: 1. A nulidade da sentença prolatada por juiz materialmente incompetente é a...Questão 457941201949192Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941202074514Direito Processual PenalJoão, Mário, Nicolau e José praticam, em conjunto, uma série de crimes. Para que essa empreitada criminosa possa ser considerada “organização criminos...