Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201476146Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remun...1457941201476146Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaSuponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:Aseletividade, solidariedade e compulsoriedade. Blegalidade, retroatividade e não confisco.Cnão confisco, seletividade e irretroatividade.Dirretroatividade, anterioridade anual e legalidade.Eisonomia, anterioridade nonagesimal e legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164302Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídicaQuestão 457941200442270Direito TributárioA União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao v...Questão 457941200663608Direito TributárioNa hipótese da União, mediante tratado internacional, abrir mão de tributos de competência de Estados e Municípios, nos termos do decidido pelo Suprem...Questão 457941200758807Direito Tributário“A esposa é responsável pelo imposto de renda relativo aos rendimentos declarados pelo marido, quando tenham declarado conjuntamente o imposto.” Pode-...Questão 457941201139059Direito TributárioAcerca da competência, determina a Constituição Federal que para o custeio dos serviços de iluminação pública, os Municípios e o Distrito Federal, na ...Questão 457941201255787Direito TributárioNo que tange à repartição das receitas tributárias, relacionada ao produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automot...Questão 457941201475234Direito TributárioEm matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao contribuinte obrigações que lhe par...Questão 457941201480786Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é correto afirmar queQuestão 457941201598148Direito TributárioNo federalismo fiscal brasileiro, dos 50% que a União transfere do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (I...Questão 457941201833106Direito TributárioA decisão judicial que decretar medida cautelar fiscal em desfavor de contribuinte pessoa jurídica