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No escopo do Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o patrimônio cul...
Sobre os convênios firmados no âmbito do CONFAZ, com referência ao ICMS, assinale a afirmativa correta.
Considerando as disposições da Lei no 13.675/2018, analise as afirmativas a seguir: I. As políticas públicas de segurança não se restringem aos integr...
Melchedíades, jogador de um time de futebol, aceitou vantagem indevida oferecida por Heráclito, servidor da Receita Federal do Brasil que, paralelamen...
Acerca da organização do Sistema Nacional do Desporto, notadamente da modalidade futebol, e considerando a legislação que destina recursos financeiros...
A entidade de classe Alfa, regularmente constituída e em contínuo funcionamento há mais de uma década, obteve, em mandado de injunção coletivo, provim...
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público para a realização de objetivos de interesse comum entre os entes federativos adquirirá persona...
Com relação à base de cálculo do ICMS, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o contribuinte não apresentar os documentos fiscais e contábeis rela...
A Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, tem o objetivo de aumentar a eficiência pública, espe...
Com relação à vigência das leis, nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei no 4657 de 1942, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verd...