Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201476175Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corret...1457941201476175Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Princípio da Anterioridade Tributária | Tributação EstadualConsiderando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente indicados os impostos que se submetem tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal. Aimposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR)Bimposto sobre produtos industrializados (IPI) e imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR)Cimposto sobre importação de produtos estrangeiros (II) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) Dimposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) Eimposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184876Direito TributárioEm relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.Questão 457941200220682Direito TributárioConsiderando-se o aspecto temporal da norma de incidência tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no caso de doação de imóvel cujos ef...Questão 457941200278841Direito TributárioA respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional. Os diretores ...Questão 457941200674243Direito TributárioCom referência ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.Questão 457941200675988Direito TributárioJulgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pag...Questão 457941200710026Direito TributárioÀ luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. Em caso de pagamentos efetuad...Questão 457941200776293Direito TributárioOs convênios de natureza tributária relativos ao ICMSQuestão 457941200919994Direito TributárioAssinale a opção que apresenta o valor finalístico da tributação que se refere ao “fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária...Questão 457941201089313Direito TributárioÀ luz do disposto no CTN, assinale a opção correta a respeito do instituto da delegação no âmbito do direito tributário.Questão 457941201166425Direito TributárioCom referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. A técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ...