Considerando o princípio da não surpresa, à luz da...

Q: Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente indicados os impostos que se submetem tanto à anterioridade anual quanto

A) imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) | B) imposto sobre produtos industrializados (IPI) e imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) | C) imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) | D) imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) | E) imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Princípio da Anterioridade Tributária | Tributação Estadual

Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente indicados os impostos que se submetem tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.

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Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Fed...

Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Fed...