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Sobre os tributos, assinale a afirmativa correta.
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a repartição das receitas tributárias, avalie as afirmações a seguir:I. Pertencem aos Estados e ...
Entre os princípios que regem o Direito Tributário está aquele que estabelece que a criação ou aumento de tributo só poderá ocorrer por meio de lei. T...
Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,
Assinale a alternativa INCORRETA.
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, o qual dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tri...
As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. Dentre as alternativas relacionadas, assinale a que corresponde a uma obrigação princ...
Nos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espe...
Relativamente ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código Tributário...