Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201476526As cartas são meios de comunicação entre diferentes órgãos jurisdicionais, que se voltam à prática de atos processuais q...1457941201476526Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Comunicação dos Atos ProcessuaisAs cartas são meios de comunicação entre diferentes órgãos jurisdicionais, que se voltam à prática de atos processuais que devam ser realizados fora dos limites da jurisdição ou competência do órgão solicitante. Na ordem processual civil brasileira: Aa carta rogatória é utilizada para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária, formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversaBa carta de cobrança é um instrumento formalizado pela via judicial em que o juiz encaminha ao devedor a comunicação quanto à existência de dívida e solicita o pagamento Ca carta arbitral é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e os tribunais arbitrais e câmaras de mediação, utilizado para permitir que os árbitros e mediadores solicitem ao sistema judiciário a execução de medidas coercitivas ou cautelaresDa carta de ordem é um instrumento processual pelo qual uma autoridade judiciária determina à outra, hierarquicamente inferior, a prática de determinado ato processual, material necessário à continuação do processo que se encontra tramitando em órgão superiorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200387142Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julius Almada promoveu ação com pedido condenatório em face do município de Rio Brilhante obtendo sentença favorável, não tendo ocorrido recurso de ap...Questão 457941200523153Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Município de Sinop promoveu ação com pedido condenatório em face de determinada sociedade empresária, tendo surgido questão constitucional capaz de in...Questão 457941201196044Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil determina que o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais esta...Questão 457941201346671Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Karolina Estefania apresentou petição com pedido de tutela provisória, que veio a ser indeferida por ausência de perigo de perecimento do objeto litig...Questão 457941201347434Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Saga promoveu ação de conhecimento em face de Ama, que foi distribuída ao Juízo da Segunda Vara Cível de Rondonópolis, tendo a ré alegado que havia pr...Questão 457941201419012Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Bruna promove uma ação cognitiva em face de Sandra que não apresenta defesa, sendo declarada revel. No curso do processo, requer o ingresso como assis...Questão 457941201523865Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Consumidor pretende pela via judicial ter reativados imediatamente os serviços telefônicos prestados por operadora, visto que necessita utilizar o apa...Questão 457941201539012Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Henry Cruz, residente no município de Rio Brilhante, promoveu ação em face de sociedade empresária local e não obteve sucesso tendo interposto apelaçã...Questão 457941201543393Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Para que o processo não se perpetue no tempo, a própria lei estabelece prazos para a prática dos atos. Quanto às características dos prazos processuai...Questão 457941201577196Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Akalla Amar é advogado e recebe consulta sobre a competência para julgamento de questões pertinentes à sucessão de próspero empresário, cujas atividad...