A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será
organizada de acordo com regras comuns, conforme a Lei
de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996, Art. 24). Considerando tais regras, assinale a afirmativa INCORRETA.
A A escola poderá realizar a classificação do aluno no primeiro
ano do ensino fundamental, procedente de outra escola.
B A escola poderá organizar-se em classes, ou turmas, com
alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras,
artes, ou outros componentes curriculares.
C Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular
por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do
currículo, observadas as normas do respectivo sistema de
ensino.
D A carga horária mínima anual será de oitocentas horas
para o ensino fundamental distribuídas por um mínimo
de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o
tempo reservado aos exames finais, quando houver.