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Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pes...

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457941201476614
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.

Nessa situação hipotética, 
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