Francisco foi acusado de prevaricação por ter deix...

Q: Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou

A) a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do interesse ou sentimento pessoal. | B) o crime do qual Francisco fora acusado é punível na modalidade culposa. | C) a absolvição penal impede a propositura de ação cível de reparação de danos promovida pelo ente público contra Francisco. | D) seria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime pelo qual ele fora acusado. | E) a sentença pode ser questionada por meio de recurso em sentido estrito, a ser aviado pelo MP.

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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.

Nessa situação hipotética,

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