Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao ac...

Acerca do poder de polícia, julgue o item seguinte.A competência para o exercício do poder de polícia é do ente federativo competente para regular a m...

A representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui crime exp...

No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.Nas contratações de obras e se...

Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992. A ação negligente do agente público que resultar em lesão patrimonial a...

No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022...

Cláudio requereu à ANATEL a revogação de autorização para a instalação de antena de telefonia móvel na região em que mora, sob o argumento de que a ár...

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. O ato administrativo perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, s...

Conforme a doutrina administrativista, nos termos formulados por Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Direito administrativo. 33.ª ed. Rio de Janeiro: For...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente.Os prazos...

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.O p...