Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Financeiro/
  4. Questão 457941201476800

De acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas sobre PPA, LOA e LDO e julgue os itens. I. A lei de diretri...

1

457941201476800
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: CEASA-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
De acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas sobre PPA, LOA e LDO e julgue os itens.



I. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;


II. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum;


III. Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200067158Direito Financeiro

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir: I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual...

#Dívida e Endividamento#Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200274177Direito Financeiro

Existe uma espécie de receita pública que ingressa no cofre do ente público, mas não produz efeito no orçamento. É extraorçamentária a receita que dec...

#Receita Pública
Questão 457941200645967Direito Financeiro

O projeto de lei orçamentária anual deverá ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Sobre a L...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941200698220Direito Financeiro

Emenda Constitucional aprovada em 2001 modificou alguns dispositivos que tratam da dívida pública no sentido de prever a possibilidade de serem criada...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Dívida e Endividamento
Questão 457941201206429Direito Financeiro

Os Princípios Orçamentários estabelecem diretrizes norteadoras básicas com o objetivo de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos proces...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento
Questão 457941201261367Direito Financeiro

O Orçamento Público é um instrumento de múltiplas funções que incluem o planejamento e gestão públicas, autoriza a arrecadação de receitas e a execuçã...

#Características e Funções do Orçamento#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941201409437Direito Financeiro

Tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, com vigência iniciada no segundo ano de mandato ...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941201629270Direito Financeiro

A realização da receita pública se dá mediante uma sequência de atividades, cujo resultado é o recebimento de recursos financeiros pelos cofres públic...

#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Receita Derivada#Receita Pública
Questão 457941201895575Direito Financeiro

Em relação ao equilíbrio orçamentário, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a renúncia não prejudique as metas previstas na Lei de Diretrizes Or...

#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Receita Pública
Questão 457941202006500Direito Financeiro

Com relação à LOA, analise as afirmativas a seguir: I. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com ...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Continue estudando

Mais questões de Direito FinanceiroQuestões sobre Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAQuestões do Instituto Access