Com relação aos recursos e revisão, de acordo com ...

Q: Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

A) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos pessoais, aproveitará aos outros. | B) nos processos de contravenção, interposta a apelação, o prazo para arrazoar será de 03 (três) dias. | C) interposta a Apelação somente pelo acusado, não pode o Tribunal reinquirir testemunhas ou determinar diligências. | D) na apelação e no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação. | E) a revisão criminal só poderá ser requerida no prazo de até 02 (dois) anos da sentença condenatória, transitada em julgado.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

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