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Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são exemplos de medidas de prevenção especial à ameaça ou violação aos direitos da crianç...
Considere as seguintes afirmações sobre Estatuto da Criança e do Adolescente: I. Filiou-se à doutrina da prevenção especial, que considera crianças e ...
O acolhimento institucional, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Quanto às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Nos procedimentos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente e de execução de medida socioeducativa a autoridade judiciária, segundo dispõ...
São previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente diversas medidas de proteção quando o menor estiver em situação de risco, EXCETO:
Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei no 8.069/90,
Sobre a adoção disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
O Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a Lei nº 13.431/2017, que, por sua vez, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolesce...
Com relação à medida socioeducativa de internação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que