Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Financeiro/
  4. Questão 457941201476910

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas disposições consti...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Paulo Bento - RS📚 Direito Financeiro
#Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Paulo Bento - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201476910
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas disposições constitucionais sobre orçamento público, analise as assertivas a seguir a respeito da previsão e da arrecadação de receitas:


I. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

II. O total das receitas previstas com operações de créditos deverá ser superior ao das despesas de capital com previsão no projeto de Lei Orçamentária Anual.

III. É de competência do Poder Legislativo elaborar os estudos técnicos com as previsões de receitas, bem como a iniciativa do projeto de Lei Orçamentária Anual.


Quais estão corretas?
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200042179Direito Financeiro

Quanto à responsabilidade fiscal, é INCORRETO afirmar que:

#Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200252048Direito Financeiro

No art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal, está disposto que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual dec...

#Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200444225Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta:

#Execução da Despesa Pública#Despesa Pública
Questão 457941200960356Direito Financeiro

Com base no que dispõe o Art. 59, § 1º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que “os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ...

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941201143200Direito Financeiro

Sobre a classificação funcional da despesa na elaboração do orçamento público, analise as assertivas abaixo: I. Segrega as dotações orçamentárias em f...

#Despesa Pública#Orçamento: Conceitos Gerais#Processo de Elaboração Orçamentária#Classificação da Despesa Pública
Questão 457941201942076Direito Financeiro

Analise as assertivas abaixo sobre os instrumentos de planejamento público à luz do que estabelece a Carta Magna: I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Continue estudando

Mais questões de Direito FinanceiroQuestões sobre Lei de Responsabilidade FiscalQuestões do FUNDATEC